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Artigo 181.º

Sub-rogação

Redação registada como em vigor em 01/01/2016.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A realização das prestações de seguro não sub-roga o segurador nos direitos da pessoa segura ou do beneficiário contra um terceiro que dê causa ao sinistro, salvo convenção em contrário relativamente a prestações indemnizatórias do segurador.
  2. 2 -Para efeito do previsto no número anterior:
    1. a)São indemnizatórias as prestações devidas pelo segurador por serem necessárias para a reparação do dano;
    2. b)Em caso de dúvida, o caráter indemnizatório da prestação do segurador depende de expressa e clara previsão contratual nesse sentido.
  3. 3 -A previsão contratual da convenção prevista no n.º 1 é escrita em carateres destacados e sujeita ao regime previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º