Art.º 208 · Decreto-Lei n.º 72/2008 — Documento escrito

1 -Das condições gerais e especiais das operações de capitalização devem constar os seguintes elementos:
1. a)A identificação das partes;
2. b)O capital garantido e os respectivos valores de resgate nas datas aniversárias do contrato;
3. c)As prestações a satisfazer pelo subscritor do título;
4. d)Os encargos, sua forma de incidência e o momento em que são cobrados;
5. e)A indicação de que o contrato confere ou não confere o direito à participação nos resultados e, no primeiro caso, de qual a forma de cálculo e de distribuição desses resultados;
6. f)A indicação de que o subscritor do título pode requerer, a qualquer momento, as seguintes informações:
  1. i)Em contratos de prestação única com participação nos resultados, o valor da participação nos resultados distribuída até ao momento referido no pedido de informação;
  2. ii)Em contratos de prestações periódicas, a situação relativa ao pagamento das prestações e, caso se tenha verificado falta de pagamento, o valor de resgate contratualmente garantido, se a ele houver lugar, bem como a participação nos resultados distribuídos, se for caso disso;
7. g)O início e a duração do contrato;
8. h)As condições de resgate;
9. i)A forma de transmissão do título;
10. j)A indicação do regime aplicável em caso de destruição, perda ou extravio do título;
11. l)As condições de cessação do contrato por iniciativa de uma das partes;
12. m)A lei aplicável ao contrato e as condições de arbitragem.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, os contratos de capitalização expressos em unidades de conta devem incluir as cláusulas estabelecidas no n.º 3 do artigo 206.º
3 -(Revogado).
4 -Nas condições particulares, os títulos devem referir:
1. a)O número respectivo;
2. b)O capital contratado;
3. c)As datas de início e de termo do contrato;
4. d)O montante das prestações e as datas da sua exigibilidade, quando periódicas;
5. e)A taxa técnica de juro garantido;
6. f)A participação nos resultados, se for caso disso;
7. g)O subscritor ou o detentor, no caso de títulos nominativos.
5 -As condições gerais e especiais dos contratos de capitalização devem ser identificadas no título emitido no momento da celebração de cada contrato.
6 -O título a que se refere o número anterior pode revestir a forma escritural, nos termos regulamentados pelas autoridades de supervisão competentes.

Artigo 208.º — Documento escrito

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