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Artigo 208.º

Documento escrito

Redação registada como em vigor em 01/01/2016.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Das condições gerais e especiais das operações de capitalização devem constar os seguintes elementos:
    1. a)A identificação das partes;
    2. b)O capital garantido e os respectivos valores de resgate nas datas aniversárias do contrato;
    3. c)As prestações a satisfazer pelo subscritor do título;
    4. d)Os encargos, sua forma de incidência e o momento em que são cobrados;
    5. e)A indicação de que o contrato confere ou não confere o direito à participação nos resultados e, no primeiro caso, de qual a forma de cálculo e de distribuição desses resultados;
    6. f)A indicação de que o subscritor do título pode requerer, a qualquer momento, as seguintes informações:
      1. i)Em contratos de prestação única com participação nos resultados, o valor da participação nos resultados distribuída até ao momento referido no pedido de informação;
      2. ii)Em contratos de prestações periódicas, a situação relativa ao pagamento das prestações e, caso se tenha verificado falta de pagamento, o valor de resgate contratualmente garantido, se a ele houver lugar, bem como a participação nos resultados distribuídos, se for caso disso;
    7. g)O início e a duração do contrato;
    8. h)As condições de resgate;
    9. i)A forma de transmissão do título;
    10. j)A indicação do regime aplicável em caso de destruição, perda ou extravio do título;
    11. l)As condições de cessação do contrato por iniciativa de uma das partes;
    12. m)A lei aplicável ao contrato e as condições de arbitragem.
  2. 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, os contratos de capitalização expressos em unidades de conta devem incluir as cláusulas estabelecidas no n.º 3 do artigo 206.º
  3. 3 -(Revogado).
  4. 4 -Nas condições particulares, os títulos devem referir:
    1. a)O número respectivo;
    2. b)O capital contratado;
    3. c)As datas de início e de termo do contrato;
    4. d)O montante das prestações e as datas da sua exigibilidade, quando periódicas;
    5. e)A taxa técnica de juro garantido;
    6. f)A participação nos resultados, se for caso disso;
    7. g)O subscritor ou o detentor, no caso de títulos nominativos.
  5. 5 -As condições gerais e especiais dos contratos de capitalização devem ser identificadas no título emitido no momento da celebração de cada contrato.
  6. 6 -O título a que se refere o número anterior pode revestir a forma escritural, nos termos regulamentados pelas autoridades de supervisão competentes.