As alterações aos anexos i e i-A do Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de maio, na sua atual redação, produzem efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2013, para as substâncias ativas bifentrina, acetato de (Z,E)-tetradeca-9,12-dienilo, fenoxicarbe e ácido nonanóico, relativamente aos tipos de produto neles indicados.