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Artigo 55.º

Aplicação de valores

Redação registada como em vigor em 03/03/1990.

Esta redação foi substituída em 10/10/2015. Ver a versão consolidada

O activo das associações mutualistas pode ser representado por:

  1. a)Numerário e depósitos à ordem;
  2. b)Depósitos a prazo, certificados de depósito e similares;
  3. c)Títulos do Estado ou por este garantidos e bilhetes do Tesouro;
  4. d)Obrigações, acções, títulos de participação, outros títulos negociáveis de dívida ou fundos consignados cotados nas bolsas de valores;
  5. e)Unidades de participação em fundos de investimento mobiliário ou imobiliário;
  6. f)Imóveis;
  7. g)Empréstimos sobre títulos do Estado ou sobre imóveis localizados em Portugal;
  8. h)Empréstimos aos associados caucionados pelas reservas matemáticas, até 80% do seu valor;
  9. i)Capital de caixa económica anexa à associação mutualista ou capital resultante de exploração de instalações, equipamentos sociais e serviços dela dependentes.