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Artigo 55.º

Aplicação de valores

Redação registada como em vigor em 10/10/2015.

Esta redação foi substituída em 01/09/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O activo das associações mutualistas pode ser representado por:
    1. a)Numerário e depósitos à ordem;
    2. b)Depósitos a prazo, certificados de depósito e similares;
    3. c)Títulos do Estado ou por este garantidos e bilhetes do Tesouro;
    4. d)Obrigações, acções, títulos de participação, outros títulos negociáveis de dívida ou fundos consignados cotados nas bolsas de valores;
    5. e)Unidades de participação em fundos de investimento mobiliário ou imobiliário;
    6. f)Imóveis;
    7. g)Empréstimos sobre títulos do Estado ou sobre imóveis localizados em Portugal;
    8. h)Empréstimos aos associados caucionados pelas reservas matemáticas, até 80% do seu valor;
    9. i)Capital de caixa económica anexa à associação mutualista ou capital resultante de exploração de instalações, equipamentos sociais e serviços dela dependentes.
  2. 2 -Os empréstimos a que se refere a alínea h) do número anterior apenas podem ser concedidos no âmbito das finalidades de beneficência referidas nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º.