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Artigo 78.º

Competência

Redação registada como em vigor em 03/03/1990.

Esta redação foi substituída em 10/10/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete ao presidente da mesa:
    1. a)Convocar a assembleia geral e dirigir os respectivos trabalhos;
    2. b)Rubricar os livros de actas e assinar os termos de abertura e encerramento;
    3. c)Dar passe aos titulares dos órgãos associados;
    4. d)Verificar a regularidade das listas concorrentes às eleições e a elegibilidade dos candidatos;
    5. e)Participar às entidades competentes, nos termos legais, os resultados das eleições;
    6. f)Aceitar e dar andamento, nos prazos estabelecidos nos estatutos, aos recursos interpostos para a assembleia geral;
    7. g)Exercer as competências que lhe sejam conferidas pela lei, estatutos ou deliberações da assembleia geral.
  2. 2 -Compete especialmente aos secretários:
    1. a)Lavrar as actas e emitir as respectivas certidões;
    2. b)Preparar o expediente e dar-lhe seguimento.