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Artigo 104.º-B

Tabaco para cachimbo de água

Redação registada como em vigor em 01/01/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O imposto incidente sobre o tabaco para cachimbo de água reveste a forma ad valorem, resultando da aplicação de uma percentagem única ao respetivo preço de venda ao público.
  2. 2 -A taxa aplicável é de 75 %.