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Artigo 9.º

Diretores nacionais

Redação registada como em vigor em 31/05/2013.

Esta redação foi substituída em 02/04/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os diretores nacionais dirigem as direções nacionais e exercem as competências que lhe sejam delegadas ou subdelegadas pelo presidente.
  2. 2 -Considera-se delegada nos diretores nacionais, a competência prevista para os cargos de direção superior de 1.º grau no âmbito da gestão dos recursos humanos e das instalações e equipamentos afetos a cada direção nacional.