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Artigo 15.º

Processo de recrutamento e selecção

Redação registada como em vigor em 06/03/1990.

Esta redação foi substituída em 09/08/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os lugares das carreiras médicas são providos mediante concurso, com as excepções previstas no presente diploma.
  2. 2 -O processo de concurso obedecerá a regulamento aprovado por portaria do Ministro da Saúde.