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Artigo 33.º

Perfil profissional do médico de saúde pública

Redação registada como em vigor em 06/03/1990.

Esta redação foi substituída em 09/08/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O médico de saúde pública é um profissional habilitado para assegurar as actividades de promoção da saúde e prevenção da doença na população em geral, ou em determinados grupos que a integram, ou ainda as actividades específicas de autoridade sanitária e de investigação e formação na sua área profissional.
  2. 2 -O médico de saúde pública pode aprofundar o seu perfil profissional, orientando-se para o exercício em áreas profissionais específicas de intervenção.
  3. 3 -São desde já reconhecidas as seguintes áreas:
    1. a)Administração de saúde;
    2. b)Epidemiologia;
    3. c)Nutrição;
    4. d)Saúde ocupacional;
    5. e)Saúde ambiental;
    6. f)Saúde escolar.