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Artigo 36.º

Funções das categorias da carreira de saúde pública

Redação registada como em vigor em 06/03/1990.

Esta redação foi substituída em 09/08/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao assistente são atribuídas as seguintes funções:
    1. a)Responsabilizar-se por unidades funcionais de saúde pública, quando designado;
    2. b)Colaborar na formação dos internos, quando existam;
    3. c)Participar na articulação das actividades de saúde pública com as de clínica geral;
    4. d)Praticar actos médicos nos limites do seu perfil profissional, quando necessário;
    5. e)Desempenhar funções docentes, quando designado;
    6. f)Cooperar com a autoridade sanitária;
    7. g)Exercer os poderes de autoridade sanitária, quando designado;
    8. h)Participar em júris de concursos, quando designado;
    9. i)Participar na definição de planos de acção dos centros de saúde;
    10. j)Exercer funções de chefia, nomeadamente de director de centro de saúde.
  2. 2 -Ao assistente graduado são atribuídas as funções de assistente e ainda as de:
    1. a)Desenvolver a investigação em saúde pública;
    2. b)Coordenar actividades em saúde pública;
    3. c)Coadjuvar os chefes de serviço e substituí-los nas suas faltas e impedimentos, quando designado.
  3. 3 -Ao chefe de serviço são atribuídas as funções de assistente e assistente graduado e ainda:
    1. a)Orientar a formação para a saúde pública;
    2. b)Promover a articulação das actividades de saúde pública com as de clínica geral;
    3. c)Ter a seu cargo a garantia de qualidade dos serviços prestados.