Art.º 36 · Decreto-Lei n.º 73/90 — Funções das categorias da carreira de saúde pública

1 -Ao assistente são atribuídas as seguintes funções:
1. a)Responsabilizar-se por unidades funcionais de saúde pública, quando designado;
2. b)Colaborar na formação dos internos, quando existam;
3. c)Participar na articulação das actividades de saúde pública com as de clínica geral;
4. d)Praticar actos médicos nos limites do seu perfil profissional, quando necessário;
5. e)Desempenhar funções docentes, quando designado;
6. f)Cooperar com a autoridade sanitária;
7. g)Exercer os poderes de autoridade sanitária, quando designado;
8. h)Participar em júris de concursos, quando designado;
9. i)Participar na definição de planos de acção dos centros de saúde;
10. j)Exercer funções de chefia, nomeadamente de director de centro de saúde.
2 -Ao assistente graduado são atribuídas as funções de assistente e ainda as de:
1. a)Desenvolver a investigação em saúde pública;
2. b)Coordenar actividades em saúde pública;
3. c)Coadjuvar os chefes de serviço e substituí-los nas suas faltas e impedimentos, quando designado.
3 -Ao chefe de serviço são atribuídas as funções de assistente e assistente graduado e ainda:
1. a)Orientar a formação para a saúde pública;
2. b)Promover a articulação das actividades de saúde pública com as de clínica geral;
3. c)Ter a seu cargo a garantia de qualidade dos serviços prestados.

Artigo 36.º — Funções das categorias da carreira de saúde pública