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Artigo 4.º

Estruturação das carreiras

Redação registada como em vigor em 06/03/1990.

Esta redação foi substituída em 09/08/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As carreiras médicas estruturam-se e desenvolvem-se por categorias hierarquizadas, às quais correspondem funções da mesma natureza e que pressupõem a posse de graus como títulos de habilitação profissional.
  2. 2 -Para efeitos do presente diploma, categoria é a posição que o médico ocupa no âmbito da carreira, de acordo com a qualificação profissional e diferenciação das funções.