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Artigo 44.º

Remunerações

Redação registada como em vigor em 06/03/1990.

Esta redação foi substituída em 09/08/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Aos médicos que exerçam as funções de direcção são atribuídos, pelo exercício destas funções, os seguintes acréscimos, a incidir sobre a remuneração estabelecida para a respectiva categoria em dedicação exclusiva e horário de 35 horas semanais:
    1. a)Director de departamento - 15%;
    2. b)Director de serviço - 10%.
  2. 2 -Só há lugar ao acréscimo salarial previsto no número anterior em relação ao director de um serviço que comporte pelo menos dois chefes de serviço previstos no quadro ou mapa de pessoal.
  3. 3 -Sempre que o departamento não abranja direcções de serviço, o director respectivo é remunerado como director de serviço.