Art.º 44 · Decreto-Lei n.º 73/90 — Remunerações

1 -Aos médicos que exerçam as funções de direcção são atribuídos, pelo exercício destas funções, os seguintes acréscimos, a incidir sobre a remuneração estabelecida para a respectiva categoria em dedicação exclusiva e horário de 35 horas semanais:
1. a)Director de departamento - 15%;
2. b)Director de serviço - 10%.
2 -Só há lugar ao acréscimo salarial previsto no número anterior em relação ao director de um serviço que comporte pelo menos dois chefes de serviço previstos no quadro ou mapa de pessoal.
3 -Sempre que o departamento não abranja direcções de serviço, o director respectivo é remunerado como director de serviço.

Artigo 44.º — Remunerações