- 1 -As reuniões da comissão executiva podem ser ordinárias e extraordinárias.
- 2 -As reuniões terão lugar na sede da Região ou em local que for designado pelo presidente, desde que dentro da sua área.
- 3 -As reuniões serão convocadas pelo presidente com, pelo menos, quatro dias de antecedência, constando obrigatoriamente da convocatória a data, a hora e o local da reunião, bem como a agenda dos assuntos a tratar, devidamente individualizados.
- 4 -A comissão reunirá ordinariamente, pelo menos, uma vez em cada quinzena e extraordinariamente sempre que for convocada pelo seu presidente, por sua iniciativa, a solicitação de, pelo menos, um terço dos seus membros, nos 15 dias subsequentes à entrada do pedido.
Artigo 21.º — Reuniões
Vigente desde: 10/03/1993