Para efeito do presente diploma, entende-se por:
- a)Abelha: qualquer indivíduo da espécie Apis mellifera;
- b)Enxame: população de abelhas que corresponde à unidade produtiva, com potencialidade de sobrevivência, produção e reprodução autónomas em meio natural, sem qualquer suporte físico;
- c)Colónia: enxame, suporte físico e respectivos materiais biológicos por si produzidos;
- d)Quadro: caixilho que suporta o favo;
- e)Colmeia de quadros móveis: suporte físico da colónia em que os quadros de sustentação dos favos são amovíveis;
- f)Núcleo: colmeia de quadros móveis com capacidade máxima igual ou inferior a seis quadros;
- g)Cortiço: suporte físico da colónia desprovido de quadros para fixação dos favos, sendo estes inamovíveis;
- h)Apiário: conjunto de colónias nas condições adequadas de produção, pertencentes ao mesmo apicultor e que não distem da primeira à última mais de 100 m;
- i)Apicultor: pessoa singular ou colectiva que possua uma exploração apícola;
- j)Transumância: metodologia de actividade apícola com recurso a transporte de apiário para aproveitamento de produções específicas ou melhores florações;
- l)Zona controlada: área geográfica reconhecida pela autoridade sanitária veterinária nacional e que cumpra os requisitos previstos no anexo I do presente diploma, que dele faz parte integrante;
- m)Autoridade sanitária veterinária nacional: a Direcção-Geral de Veterinária (DGV), que poderá delegar as competências que lhe são atribuídas pelo presente diploma nas direcções regionais de agricultura, enquanto autoridade sanitária veterinária regional, sem prejuízo das competências atribuídas por lei a outras entidades;
- n)Autoridade sanitária veterinária regional: as direcções regionais de agricultura (DRA);
- o)Exploração apícola: conjunto de um ou mais apiários pertencentes ao mesmo apicultor;
- p)Colmeia: suporte físico que pode ou não albergar uma colónia e sua produção;
- q)Alimentação artificial: a administração de alimento pelo apicultor, tendo por objectivo reforçar as previsões ou estimular o desenvolvimento da colónia.