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Artigo 16.º

Grupos de docência e distribuição de serviço

Redação registada como em vigor em 26/03/2004.

Esta redação foi substituída em 13/04/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A reorganização dos grupos de docência é realizada através de portaria do Ministro da Educação, de forma a corresponder aos princípios que regem o presente diploma em matéria de organização e gestão do currículo.
  2. 2 -Até à publicação da portaria a que se refere o número anterior, a distribuição de serviço aos docentes em cada escola deve obedecer a uma lógica de gestão integrada de recursos humanos, no respeito pelos princípios referidos no número anterior.