Saltar para o conteúdo principal

Decreto-Lei n.º 74/2006

Artigo 19.ºCiclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre

Em vigor desde 17/08/2018
  1. 1 -No ensino universitário, o grau de mestre pode igualmente ser conferido após um ciclo de estudos integrado, com 300 a 360 créditos e uma duração normal compreendida entre 10 e 12 semestres curriculares de trabalho, nas seguintes áreas de formação:
    1. a)Arquitetura e Urbanismo;
    2. b)Ciências Farmacêuticas;
    3. c)Medicina;
    4. d)Medicina Dentária;
    5. e)Medicina Veterinária.
  2. 2 -O acesso e ingresso no ciclo de estudos referido no número anterior rege-se pelas normas aplicáveis ao acesso e ingresso no ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado.
  3. 3 -No ciclo de estudos referido no n.º 1, é conferido o grau de licenciado aos que tenham realizado os 180 créditos correspondentes aos primeiros seis semestres curriculares de trabalho.
  4. 4 -O grau de licenciado referido no número anterior deve adoptar uma denominação que não se confunda com a do grau de mestre.
  5. 5 -As normas regulamentares a que se refere o artigo 26.º devem prever a possibilidade de ingresso no ciclo de estudos referido no n.º 1 por licenciados em área adequada, bem como a creditação neste ciclo de estudos da formação obtida no curso de licenciatura.