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Decreto-Lei n.º 74/2006

Artigo 20.ºEstrutura do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre

Em vigor desde 17/08/2018
  1. 1 -O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre integra:
    1. a)Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, denominado curso de mestrado, a que corresponde um mínimo de 50% do total dos créditos do ciclo de estudos;
    2. b)Uma dissertação de natureza científica ou um trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim, ou um estágio de natureza profissional objeto de relatório final, consoante os objetivos específicos visados, nos termos que sejam fixados pelas respetivas normas regulamentares, a que corresponde um mínimo de 30 créditos.
  2. 2 -Os valores mínimos a que se refere o número anterior:
    1. a)Não se aplicam ao ciclo de estudos integrado a que se refere o artigo anterior;
    2. b)Podem ser alterados por decisão da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior no caso de acreditação de ciclos de estudos em associação com instituições de ensino superior estrangeiras.