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Artigo 39.º

Diplomas que podem ser conferidos

Redação registada como em vigor em 06/09/2013.

Esta redação foi substituída em 14/09/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os estabelecimentos de ensino superior podem atribuir diplomas, designadamente:
    1. a)Pela realização de parte de um curso de licenciatura não inferior a 120 créditos;
    2. b)Pela conclusão de um curso de mestrado não inferior a 60 créditos;
    3. c)Pela conclusão de um curso de doutoramento não inferior a 30 créditos;
    4. d)Pela realização de outros cursos não conferentes de grau académico.
  2. 2 -Nos diplomas a que se refere o número anterior deve ser adoptada uma denominação que não se confunda com a da obtenção final do grau académico correspondente, quando exista.