O ciclo de estudos conducente ao diploma de técnico superior profissional tem 120 créditos.
Artigo 40.º-I — Ciclo de estudos conducente ao diploma de técnico superior profissional
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Alterado
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Em vigor desde 17/08/2018
Decreto-Lei n.º 65/2018 - 1.ª Série(16/08/2018)
Aditado
Em vigor de 14/09/2016 a 16/08/2018
Decreto-Lei n.º 63/2016 - 1.ª Série(13/09/2016)
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