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Artigo 42.º

Atribuição do grau ou diploma

Redação registada como em vigor em 24/03/2006.

Esta redação foi substituída em 06/09/2013. Ver a versão consolidada

Quando os estabelecimentos de ensino associados sejam igualmente competentes para a atribuição de grau ou diploma na área em causa nos termos do presente decreto-lei, o grau ou diploma pode ser atribuído:

  1. a)Apenas por um dos estabelecimentos;
  2. b)Por cada um dos estabelecimentos, separadamente;
  3. c)Por todos os estabelecimentos em conjunto.