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Artigo 42.º

Atribuição do grau ou diploma

Redação registada como em vigor em 06/09/2013.

Esta redação foi substituída em 14/09/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Quando todos os estabelecimentos de ensino associados forem legalmente competentes para a atribuição do grau ou diploma, este pode ser atribuído:
    1. a)Apenas por um dos estabelecimentos;
    2. b)(Revogada);
    3. c)Por todos os estabelecimentos em conjunto.
  2. 2 -Quando algum dos estabelecimentos de ensino associados não for legalmente competente para atribuir o grau ou diploma, nomeadamente por pertencer a subsistema que não possua competência para tal, apenas o estabelecimento ou estabelecimentos de ensino competentes o podem atribuir.