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Artigo 42.º

Atribuição do grau ou diploma

Redação registada como em vigor em 14/09/2016.

Esta redação foi substituída em 17/08/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Quando todas as instituições de ensino superior associadas forem legalmente competentes para a atribuição do grau ou diploma, este pode ser atribuído:
    1. a)Por todas as instituições em conjunto;
    2. b)(Revogada);
    3. c)Apenas por uma das instituições.
  2. 2 -Quando alguma das instituições de ensino superior não for legalmente competente para atribuir o grau ou diploma, nomeadamente por pertencer a subsistema que não possua competência para tal, apenas a instituição ou instituições de ensino superior competentes o podem atribuir, nos termos definidos no número anterior.