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Artigo 56.º

Financiamento

Redação registada como em vigor em 24/03/2006.

Esta redação foi substituída em 14/09/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A acreditação de um ciclo de estudos de um estabelecimento de ensino superior não implica necessariamente o seu financiamento público.
  2. 2 -O financiamento público de um ciclo de estudos de um estabelecimento de ensino superior é decidido no quadro legalmente em vigor tendo em consideração o ordenamento da rede de formação superior.