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Artigo 80.º-B

Título de doutor honoris causa

Redação registada como em vigor em 17/08/2018.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As instituições de ensino superior podem atribuir o título de doutor honoris causa quando tenham doutoramentos acreditados.
  2. 2 -O regime de atribuição do título de doutor honoris causa é aprovado pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior.
  3. 3 -A atribuição do título de doutor honoris causa a individualidades estrangeiras é precedida de audição do Ministro dos Negócios Estrangeiros.