Os critérios e normas de qualidade das águas doces superficiais, lóticas e lênticas, para fins aquícolas - águas piscícolas - visam proteger, preservar e melhorar as águas onde vivem peixes pertencentes:
- a)A espécies aquícolas indígenas e ou migradoras apresentando uma diversidade natural;
- b)Espécies aquícolas cuja presença constitua um indicador útil para a gestão qualitativa das águas;
- c)Espécies aquícolas exóticas cuja introdução seja julgada conveniente por razões económicas ou outras e em relação às quais se verifique a não existência de impactes negativos sobre o biota ou sobre a saúde pública.