- 1 -Os critérios e normas de qualidade das águas destinadas a utilização recreativa visam preservar, proteger e melhorar as águas doces, lóticas ou lênticas, assim como a água do mar, nas quais o contacto com as mesmas é habitualmente praticado por um número considerável de utilizadores.
- 2 -Para efeito de normas de qualidade consideram-se utilizações recreativas:
- a)A utilização em que há contacto directo do utilizador com a água;
- b)A utilização em que o contacto do utilizador com a água é indirecto.
Artigo 34.º — Noção
Vigente desde: 07/03/1990