- 1 -A qualidade das águas doces superficiais que constituem potenciais origens de água para consumo humano é controlada de acordo com o disposto no presente diploma.
- 2 -As águas superficiais são classificadas em três classes, A1, A2 e A3, de acordo com esquemas tipo de tratamento adequados, indicados no anexo I, e características físicas, químicas e microbiológicas diferenciadas, conforme indicado no anexo II.
Artigo 9.º — Normas de qualidade
Vigente desde: 07/03/1990