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Artigo 22.º

Procedimento concursal

Redação registada como em vigor em 22/04/2008.

Esta redação foi substituída em 03/07/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O procedimento concursal referido no artigo anterior observa regras próprias a aprovar por portaria do membro do Governo responsável pela área da educação, no respeito pelas disposições constantes dos números seguintes.
  2. 2 -O procedimento concursal é aberto em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada, por aviso publicitado do seguinte modo:
    1. a)Em local apropriado das instalações de cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada;
    2. b)Na página electrónica do agrupamento de escolas ou escola não agrupada e na da direcção regional de educação respectiva;
    3. c)Por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República e divulgado em órgão de imprensa de expansão nacional através de anúncio que contenha referência ao Diário da República em que o referido aviso se encontra publicado.
  3. 3 -No acto de apresentação da sua candidatura os candidatos fazem entrega do seu curriculum vitae, e de um projecto de intervenção na escola.
  4. 4 -Com o objectivo de proceder à apreciação das candidaturas, o conselho geral incumbe a sua comissão permanente ou uma comissão especialmente designada para o efeito de elaborar um relatório de avaliação.
  5. 5 -Para efeitos da avaliação das candidaturas, a comissão referida no número anterior considera obrigatoriamente:
    1. a)A análise do curriculum vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de director e do seu mérito;
    2. b)A análise do projecto de intervenção na escola;
    3. c)O resultado de entrevista individual realizada com o candidato.