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Artigo 24.º

Posse

Redação registada como em vigor em 22/04/2008.

Esta redação foi substituída em 03/07/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O director toma posse perante o conselho geral nos 30 dias subsequentes à homologação dos resultados eleitorais pelo director regional de educação.
  2. 2 -O director designa o subdirector e os seus adjuntos no prazo máximo de 30 dias após a sua tomada de posse.
  3. 3 -O subdirector e os adjuntos do director tomam posse nos 30 dias subsequentes à sua designação pelo director.