São revogados:
- a)O n.º 3 do artigo 26.º, o n.º 3 do artigo 34.º, o n.º 6 do artigo 37.º, o n.º 5 do artigo 40.º, o n.º 7 do artigo 42.º, o n.º 6 do artigo 43.º, o artigo 44.º, os n.os 1 e 5 a 8 do artigo 46.º e o n.º 4 do artigo 94.º do Estatuto da Carreira Docente;
- b)O Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro;
- c)O artigo 20.º do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 27/2009, de 6 de Outubro.