- 1 -A Fundação adopta a denominação de Fundação de São Carlos e dura por tempo ilimitado.
- 2 -A Fundação encontra-se sediada em Lisboa, podendo criar delegações ou outras formas de representação, no País ou no estrangeiro.
Artigo 1.º — Denominação, duração e sede
Vigente desde: 10/03/1993