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Artigo 13.º — Equipamento sujeito a marcação de emissão sonora

Vigente desde: 26/03/2002

O equipamento a seguir enumerado fica sujeito apenas a marcação da emissão sonora em termos do respectivo nível de potência sonora garantido:

  1. a)Plataformas de acesso elevado com motor de combustão - definição: anexo I, n.º 1; medição: anexo III.B.1;
  2. b)Máquinas corta-mato - definição: anexo I, n.º 2; medição: anexo III.B.2;
  3. c)Monta-cargas (com motor eléctrico) - definição: anexo I, n.º 3; medição: anexo III.B.3;
  4. d)Serras mecânicas de fita para estaleiro - definição: anexo I, n.º 4; medição: anexo III.B.4;
  5. e)Serras circulares para estaleiro - definição: anexo I, n.º 5; medição: anexo III.B.5;
  6. f)Serras portáteis de corrente - definição: anexo I, n.º 6; medição: anexo III.B.6;
  7. g)Veículos para lavagem e sucção a alta pressão em combinação - definição: anexo I, n.º 7; medição: anexo III.B.7;
  8. h)Compactadores (apenas apiloadores de explosão) - definição: anexo I n.º 8; medição: anexo III.B.8;
  9. i)Máquinas de misturar betão ou argamassa - definição: anexo I, n.º 11; medição: anexo III.B.11;
  10. j)Guinchos de construção (com motor eléctrico) - definição: anexo I, n.º 12; medição: anexo III.B.12;
  11. k)Máquinas de transporte e espalhamento de betão e argamassa - definição: anexo I, n.º 13; medição: anexo III.B.13;
  12. l)Correias transportadoras - definição: anexo I, n.º 14; medição: anexo III.B.14;
  13. m)Sistemas de refrigeração em camiões - definição: anexo I, n.º 15; medição: anexo III.B.15;
  14. n)Aparelhos de perfuração - definição: anexo I n.º 17; medição: anexo III.B.17;
  15. o)Equipamento para carga e descarga de tanques ou silos em camiões - definição: anexo I, n.º 19; medição: anexo III.B.19;
  16. p)Contentores para reciclagem de vidro - definição: anexo I, n.º 22; medição: anexo III.B.22;
  17. q)Máquinas de aparar relva/máquinas de aparar bermas e taludes - definição: anexo I, n.º 24; medição: anexo III.B.24;
  18. r)Máquinas de cortar sebes - definição: anexo I, n.º 25; medição: anexo III.B.25;
  19. s)Lavadores a alta pressão - definição: anexo I, n.º 26; medição: anexo III.B.26;
  20. t)Máquinas de jacto de água a alta pressão - definição: anexo I, n.º 27; medição: anexo III.B.27;
  21. u)Martelos hidráulicos - definição: anexo I, n.º 28; medição: anexo III.B.28;
  22. v)Máquinas de serragem de juntas - definição: anexo I, n.º 30; medição: anexo III.B.30;
  23. w)Máquinas de soprar folhagem - definição: anexo I, n.º 34; medição: anexo III.B.34;
  24. x)Máquinas de recolher folhagem - definição: anexo I, n.º 35; medição: anexo III.B.35;
  25. y)Empilhadores com motor de combustão, em consola (apenas outros empilhadores em consola, na definição dada no n.º 36, segundo travessão, do anexo I, com uma capacidade nominal não superior a 10 t) - definição: anexo I, n.º 36; medição: anexo III.B.36;
  26. z)Contentores de lixo móveis - definição: anexo I, n.º 39, Medição: anexo III.B.39;
  27. aa)Espalhadoras-acabadoras (equipadas com uma placa de alta compactação) - definição: anexo I, n.º 41; medição: anexo III.B.41;
  28. bb)Equipamento bate-estacas - definição: anexo I, n.º 42; medição: anexo III.B.42;
  29. cc)Tractores para deposição de tubagem - definição: anexo I, n.º 43; medição: anexo III.B.43;
  30. dd)Tractores para neve - definição: anexo I, n.º 44; medição: anexo III.B.44;
  31. ee)Geradores de potência (400 kW) - definição: anexo I n.º 45; medição: anexo III.B.45;
  32. ff)Vassouras-aspiradoras - definição: anexo I, n.º 46; medição: anexo III.B.46;
  33. gg)Veículos de recolha de lixo - definição: anexo I, n.º 47; medição: anexo III.B.47;
  34. hh)Fresadoras para estrada - definição: anexo I, n.º 48; medição: anexo III.B.48;
  35. ii)Escarificadores - definição: anexo I, n.º 49; medição: anexo III.B.49;
  36. jj)Retalhadoras-estilhaçadoras - definição: anexo I, n.º 50; medição: anexo III.B.50;
  37. kk)Máquinas de remoção de neve com instrumentos rotativos (automotrizes, excluindo acessórios) - definição: anexo I, n.º 51; medição: anexo III.B.51;
  38. ll)Veículos de sucção - definição: anexo I, n.º 52; medição: anexo III.B.52;
  39. mm)Escavadoras de valas - definição: anexo I, n.º 54; medição: anexo III.B.54;
  40. nn)Camiões-betoneiras - definição: anexo I, n.º 55; medição: anexo III.B.55;
  41. oo)Bombas de água (para utilização em imersão) - definição: anexo I, n.º 56; medição: anexo III.B.56.
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