Artigo 2.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro

O artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 6.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -São considerados produtos de saúde, para efeitos do presente diploma, nomeadamente:
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)Dispositivos médicos activos;
   5. e)[Anterior alínea d).]
3. 3 -...