Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 76/2025 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Peneda/Gerês tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, nas regiões biogeográficas atlântica e mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies, definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
2 -Na ZEC Peneda/Gerês constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitat e espécies aquáticos, ripícolas e higroturfófilos:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 3130 - Águas paradas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação de Littorelletea uniflorae ou de Isoeto-Nanojuncetea;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 3260 - Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação de Ranunculion fluitantis e de Callitricho-Batrachion;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 4010 - Charnecas húmidas atlânticas setentrionais de Erica tetralix;
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat 4020 - Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix;
  5. v)Manter o grau de conservação do habitat 7140 - Turfeiras de transição e turfeiras ondulantes;
  6. vi)Manter o grau de conservação do habitat 7150 - Depressões em substratos turfosos da Rhynchosporion;
  7. vii)Manter o grau de conservação do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae);
  8. viii)Manter o grau de conservação do habitat de Chioglossa lusitanica;
  9. ix)Manter o grau de conservação do habitat de Galemys pyrenaicus;
  10. x)Manter o grau de conservação do habitat de Lacerta schreiberi;
  11. xi)Restabelecer uma população de Margaritifera margaritifera;
  12. xii)Manter o grau de conservação do habitat de Pseudochondrostoma duriense;
  13. xiii)Manter o grau de conservação do habitat de Achondrostoma arcasii;
  14. xiv)Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra;
  15. xv)Manter o grau de conservação do habitat de Gomphus graslinii e Oxygastra curtisii;
2. b)Para os tipos de habitat e espécies de formações herbáceas mesófilas a higrófilas:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 6230 - Formações herbáceas de Nardus, ricas em espécies, em substratos siliciosos das zonas montanas (e das zonas submontanas da Europa continental);
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 6410 - Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae) e travar a tendência de declínio da área ocupada;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 6430 - Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano a alpino;
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat 6510 - Prados de feno pobres de baixa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinalis);
  5. v)Manter o grau de conservação do habitat de Narcissus pseudonarcissus subsp. Nobilis;
  6. vi)Manter o grau de conservação do habitat de Veronica micrantha;
  7. vii)Manter o grau de conservação do habitat de Discoglossus galganoi;
  8. viii)Manter o grau de conservação do habitat de Myotis myotis;
  9. ix)Manter o grau de conservação do habitat de Euphydryas aurinia e Euplagia quadripunctaria;
3. c)Para os tipos de habitat e das espécies rupestres e de matos mesófilos a xerófilos:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 4090 - Charnecas oromediterrânicas endémicas com giestas espinhosas;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 6160 - Prados oroibéricos de Festuca indigesta;
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat 8220 - Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica;
  5. v)Manter o grau de conservação do habitat 8230 - Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi-Veronicion dillenii;
  6. vi)Manter o grau de conservação do habitat de Festuca summilusitana;
  7. vii)Manter o grau de conservação do habitat de Marsupella profunda;
  8. viii)Manter o grau de conservação do habitat de Narcissus asturiensis;
  9. ix)Manter o grau de conservação do habitat de Centaurea micrantha subsp. Herminii;
4. d)Para os tipos de habitat e espécies de carvalhais e bosquetes relictos mesófilos a higrófilos:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 5230 - Matagais arborescentes de Laurus nobilis;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat 9160 - Carvalhais pedunculados ou florestas mistas de carvalhos e carpas subatlânticas e médio-europeias da Carpinion betuli;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 9230 - Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica;
  4. iv)Melhorar o grau de conservação do habitat 9380 - Florestas de Ilex aquifolium e travar a tendência de declínio da área ocupada;
  5. v)Melhorar o grau de conservação do habitat 9580 - Florestas mediterrânicas de Taxus baccata e travar a tendência de declínio da área ocupada;
  6. vi)Manter o grau de conservação do habitat de Bryoerythrophyllum campylocarpum;
  7. vii)Manter o grau de conservação do habitat de Festuca elegans;
  8. viii)Manter o grau de conservação do habitat de Woodwardia radicans;
  9. ix)Manter o grau de conservação do habitat de Myotis emarginatus;
  10. x)Manter o grau de conservação do habitat de Barbastella barbastellus;
  11. xi)Manter o grau de conservação do habitat de Cerambyx cerdo, Geomalacus maculosus e Lucanus cervus;
5. e)Para o lobo:
  1. i)Manter as condições necessárias à ocorrência da população reprodutora de Canis lupus.

Artigo 2.º — Objetivos de conservação