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Artigo 234.º

Forma e prazo de amortização

Redação registada como em vigor em 26/07/2006.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A amortização efectua-se por deliberação dos sócios, baseada na verificação dos respectivos pressupostos legais e contratuais, e torna-se eficaz mediante comunicação dirigida ao sócio por ela afectado.
  2. 2 -A deliberação deve ser tomada no prazo de 90 dias contados do conhecimento por algum gerente da sociedade do facto que permite a amortização.