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Artigo 395.º

Presidente do conselho de administração

Redação registada como em vigor em 02/11/2006.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O contrato de sociedade pode estabelecer que a assembleia geral que eleger o conselho de administração designe o respectivo presidente.
  2. 2 -Na falta de cláusula contratual prevista no número anterior, o conselho de administração escolherá o seu presidente, podendo substituí-lo em qualquer tempo.
  3. 3 -Ao presidente é atribuído voto de qualidade nas deliberações do conselho nas seguintes situações:
    1. a)Quando o conselho seja composto por um número par de administradores;
    2. b)Nos restantes casos, se o contrato de sociedade o estabelecer.
  4. 4 -Nos casos referidos na alínea a) do número anterior, nas ausências e impedimentos do presidente, tem voto de qualidade o membro de conselho ao qual tenha sido atribuído esse direito no respectivo acto de designação.