Artigo 430.º
Destituição e suspensão
Redação registada como em vigor em 15/04/2019.
Esta é a versão consolidada em vigor.
- 1 -Qualquer administrador pode a todo o tempo ser destituído:
- a)Pelo conselho geral e de supervisão, no caso previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 425.º; ou
- b)Na situação prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 425.º, pela assembleia geral, caso em que o conselho geral e de supervisão pode propor a destituição e proceder à suspensão, até dois meses, de qualquer membro do conselho de administração executivo.
- 2 -Aplica-se o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 403.º
- 3 -À suspensão de administrador aplica-se o disposto no artigo 400.º, competindo a sua decisão ao conselho geral e de supervisão.