Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 77/2012 — Conselho diretivo

1 -O conselho diretivo é composto por um presidente, por um vice-presidente e por um vogal.
2 -Sem prejuízo das competências conferidas por lei ou que nele sejam delegadas ou subdelegadas, compete ao conselho diretivo, no âmbito da orientação e gestão da CPL, I. P.:
1. a)Definir as linhas de orientação e o plano estratégico;
2. b)Promover o alinhamento e a coerência entre o plano estratégico e os restantes instrumentos de gestão;
3. c)Assegurar a eficácia da comunicação interna e externa;
4. d)Definir recursos de acordo com as prioridades do plano estratégico;
5. e)Admitir e autorizar a saída de crianças e jovens dos programas de respostas educativas, formativas e sociais;
6. f)Autorizar a concessão de apoios sociais a crianças e jovens que frequentam os programas de respostas educativas, formativas e sociais da CPL, I. P., ou ex-educandos, nomeadamente bolsas e subsídios;
7. g)Aprovar as orientações internas necessárias à concretização do modelo socioeducativo;
8. h)Promover formas alargadas de parceria com outras entidades que prossigam atividades de caráter complementar.
9. i)(Revogada.)

Artigo 5.º — Conselho diretivo