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Artigo 4.º

Composição do património

Redação registada como em vigor em 30/06/2017.

Esta redação foi substituída em 01/09/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O património das SIMFE pode ser composto pelos seguintes ativos:
    1. a)Ações e outras partes sociais representativas do capital de empresas elegíveis;
    2. b)Obrigações e outros valores mobiliários representativos de dívida emitidos por empresas elegíveis, desde que os mesmos não tenham sido objeto de oferta pública e tenham, de acordo com as condições originárias de emissão, uma maturidade igual ou superior a cinco anos;
  2. 2 -Com exceção dos ativos referidos nas alíneas anteriores, a SIMFE só pode adquirir:
    1. a)Os ativos fixos tangíveis e intangíveis necessários à prossecução da sua atividade; e
    2. b)Os ativos referidos no n.º 1 do artigo 172.º do Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, aprovado pela Lei n.º 16/2015, de 24 de fevereiro.