O presente decreto-lei procede à primeira alteração ao Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro.
O presente decreto-lei procede à primeira alteração ao Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro.