Artigo 2.º — Alteração ao Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas

Os artigos 26.º e 65.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, são alterados nos termos do anexo i ao presente decreto-lei e do qual faz parte integrante.