- 1 -Considera-se na situação de ativo o militar que se encontre afeto ao serviço efetivo ou em condições de ser chamado ao seu desempenho e não tenha sido abrangido pelas situações de reserva ou de reforma.
- 2 -O militar na situação de ativo pode encontrar-se na efetividade de serviço ou fora da efetividade de serviço.
Artigo 140.º — Ativo
Vigente desde: 04/09/2023