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Artigo 27.º

Situação de não sujeição ao cumprimento de VLE

Redação registada como em vigor em 03/04/2004.

Esta redação foi substituída em 01/07/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A exigência de cumprimento de um VLE fixado para um determinado poluente não se aplica a uma fonte de emissão em que se constate que as emissões desse poluente, com a instalação a funcionar à sua capacidade nominal, registem um caudal mássico inferior ao limiar mássico mínimo fixado nas portarias a que se refere o n.º 1 do artigo 17.º, para esse mesmo poluente.
  2. 2 -Considera-se que uma instalação se encontra na situação prevista no número anterior se estiver abrangida pelo regime da monitorização pontual constante do n.º 4 do artigo 19.º do presente diploma.