O presente capítulo transpõe, na parte em que altera a Diretiva da Comissão n.º 93/49/CEE, a Diretiva de Execução (UE) 2020/177, da Comissão, de 11 de fevereiro de 2020, a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo anterior.
Artigo 2.º — Transposição da Diretiva de Execução (UE) 2020/177, no que respeita às plantas ornamentais
Vigente desde: 29/09/2020