- 1 -Quando o material de propagação for comercializado com referência a uma variedade, esta deve encontrar-se, pelo menos, numa das seguintes situações:
- a)Estar legalmente protegida por um direito de obtentor registado na União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), ou no Instituto Comunitário de Variedades Vegetais (ICVV), ou na DGAV;
- b)Estar inscrita no Catálogo Nacional de Variedades (CNV) ou em catálogos nacionais de outros Estados-Membros da UE;
- c)Ser do conhecimento comum;
- d)Estar inscrita numa lista mantida por um fornecedor da qual constem a sua descrição e a denominação e sinónimos mais correntes, caso em que a descrição da variedade deve ser efetuada com base nas características e suas expressões especificadas de acordo com as disposições relativas aos pedidos a apresentar para efeitos de proteção dos direitos de obtenção a nível comunitário, nos casos em que são aplicáveis, devendo estas listas ser facultadas à DGAV, a seu pedido.
- 2 -Em qualquer das situações referidas no n.º 1, a denominação da variedade deve ser, tanto quanto possível, a utilizada de forma mais corrente em Portugal e nos outros Estados-Membros, devendo o mesmo princípio ser seguido na utilização de sinónimos.
- 3 -Sempre que for comercializado material de propagação com referência a um grupo de plantas e não a uma variedade, como referido no n.º 1, o fornecedor deve indicar o grupo de plantas de forma a evitar qualquer confusão com uma denominação varietal.
- 4 -Quando o material de propagação de plantas ornamentais for comercializado com referência a variedades inscritas numa lista mantida por um fornecedor, constantes da alínea d) do n.º 1, este fornecedor, relativamente a essa variedade, deve dispor dos seguintes elementos:
- a)A denominação da variedade, assim como, caso existam, os seus sinónimos mais correntes;
- b)A indicação do método de manutenção da variedade e do sistema de propagação aplicado;
- c)A descrição da variedade, efetuada pelo menos com base nos seus carateres e respetivas expressões, especificadas de acordo com as disposições relativas aos pedidos a apresentar para efeitos de obtenção de título de propriedade vegetal, quando for caso disso;
- d)A indicação, se possível, das diferenças entre a variedade em questão e as variedades que mais se lhe assemelham.
- 5 -Os fornecedores cuja atividade se limite à comercialização de materiais de propagação de plantas ornamentais e que não sejam responsáveis pela manutenção da variedade estão dispensados da apresentação dos elementos referidos nas alíneas b) e d) do número anterior.
Artigo 10.º — Identificação de variedades e de grupos de plantas
Vigente desde: 29/09/2020