- 1 -A inscrição de uma variedade no CNVV é feita por despacho do diretor-geral de Alimentação e Veterinária e publicitada pela DGAV no seu sítio na Internet, com as seguintes informações:
- a)Nome da variedade;
- b)Nome do proponente e do ou dos responsáveis pela seleção de manutenção, ficando dispensada dessa apresentação em caso de essa seleção ser assegurada por várias entidades, devendo, no entanto, a DGAV dispor de uma lista com o nome das mesmas;
- c)Cor do bago, caso se trate de variedades com aptidão para vinho ou mesa, e indicação da sua aptidão;
- d)Ano de inscrição;
- e)No caso das variedades geneticamente modificadas, a identificação clara desse facto;
- f)Sinónimos utilizados.
- 2 -A inscrição de um clone na lista de clones admitidos oficialmente à certificação é feita por despacho do diretor-geral de Alimentação e Veterinária e publicitada pela DGAV no seu sítio na Internet.
- 3 -São igualmente objeto de despacho do diretor-geral de Alimentação e Veterinária as alterações efetuadas ao CNVV ou à lista de clones admitidos oficialmente à certificação.
- 4 -As inscrições e respetivas alterações ao CNVV são comunicadas pela DGAV aos Estados-Membros e à Comissão Europeia.
Artigo 9.º-A — Inscrição no Catálogo Nacional de Variedades de Videira e na lista de clones
Vigente desde: 29/09/2020